Nova investida contra a liberdade na rede.

O projeto de Lei 5361/2009, de autoria do Deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) trata de criação de penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obras.
O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) e recebido por esta comissão em 25.06.2009.  No site da Câmara dos Deputados é possível acompanhar sua tramitação.

Visando contrapor esta medida coercitiva e inconstitucional se faz necessário uma reflexão  e ampliação da discussão, como foi feito com projeto do Sen. Azerêdo, do qual resultou abaixo-assinado  e Petição online. 
A matéria publicada no Estado de São Paulo, descreve os anseios do Projeto e discussões controversas.